Teste. OK. Go.

Por Ana Carolina Martins da Silva *

Assunto do momento, a indicação de nomes para duas vagas abertas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), respingou em nós, da UERGS. Em breve, o governador Tarso Genro e a Assembleia Legislativa estarão com dois nomes em mãos. Há debates em torno do nome a ser indicado pelo Governo e o nome a ser indicado pela Assembléia. Entretanto, em artigo intitulado “O nascimento da cidadania”, publicado no Correiro do Povo, (20/07/2011), o Vice-presidente do Centro de Auditores TCERS, Amauri Perusso, comentou que “Pela primeira vez, nos 76 anos do TCE, a cidadania apresentou-se para disputaras vagas”. Citando duas candidaturas, vamos assim dizer, livres. A do prof. Paulo Vargas Groff, da UERGS, a qual ele classifica como “ato de singeleza” e a do jornalista Marcos Rolim, que, segundo Perusso: “(…) fez-se chegar às mãos do chefe do poder Executivo, com um documento intitulado “Por um Novo Tribunal de Contas”, contendo 347 assinaturas de figuras públicas que o apóiam.” O articulista cita que, além de Boaventura Souza Santos, “escritores, operadores do direito, juízes, desembargadores, cantores, atores, pesquisadores, jornalistas, dirigentes sindicais e lutadores sociais em geral. Nomes daqui, do Brasil, e de outros países” assinaram esse documento. Para ele, esses dois postulados demonstram que o cidadão começa a se apresentar para quebrar o paradigma das barganhas e das trocas políticas. Diz: “A afirmação da cidadania amadurecida poderá resgatar o TCERS da triste trajetória histórica, para construir um tribunal que seja instrumento para o controle social das finanças públicas.”

Até aí, fui me sentindo contemplada com as reflexões do Vice-Presidente, porém, como ele tocou numa pessoa muito importante para nós, da UERGS, senti-me pressionada a ir mais além em sua reflexão. Fiquei pensando sobre o tal documento do jornalista Marcos Rolim e cheguei à conclusão de que ele não pode ser comparado com o prof. Paulo Vargas Groff. O fato de haver intelectuais importantes, ou sindicalistas signatários do documento, não o torna um instrumento diferente do que está sendo usado para a tal “indicação” final. É o famoso Q.I. (Quem Indica). Se o instrumento é para ser este, pois bem, eu e muitos colegas da UERGS indicamos o prof. Paulo Vargas Groff! Porém, numa perspectiva, talvez diferente da política de “Estadania” tradicional, como dizia José Murilo de Carvalho, em seu “Formação das Almas”. Essa política de “Estadania” visa, nos antigos moldes do Estado Português, entrar no Estado em um cargo como forma de obter renda e de abrir perspectivas de carreira. Para nós, indicar o prof. Groff, significa ver o Estado, talvez, com o mesmo olhar do Governo Tarso, a julgar pelo seu Plano de Governo e por seu discurso em nossa Aula Magna de 10 Anos. Vemos essa possibilidade não apenas como uma afirmação da cidadania, nas palavras de Perusso, mas como uma afirmação do direito do Cidadão. Qualquer pessoa, mediante um currículo compatível deveria ter o direito a se candidatar a estas vagas.

Para não deixar em aberto sobre o Prof. Groff, que não é tão famoso quanto Rolim, o que posso dizer é que tem 46 anos (idade ótima para aprender, idade da justiça para ensinar), possui Doutorado em Direito Constitucional – Université de Paris I (Pantheon-Sorbonne) – 2000; Mestrado em Ciência Política – Université de Paris III (Sorbonne-Nouvelle) – 1996; e Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) – 1992. Atualmente é Professor do Mestrado, Especialização e Graduação, na área do Direito na URI, Campus de Santo Ângelo (RS) e na graduação em Direito no Campus de Frederico Westphalen (RS). É também Professor da UERGS, Diretor da Unidade de Frederico Westphalen e atua na área da Gestão Pública, como Coordenador do Curso de Administração: Gestão Pública. É Vice-Diretor de Comunicação da Associação dos Docentes da UERGS – ADUERGS – e Conselheiro do CONSUN – Representante Docente do Campus Regional III. Foi bancário, Sargento da Brigada Militar e foi Chefe da Guarda Municipal de Porto Alegre até ingressar na carreira do Magistério Superior, há aproximadamente 15 anos, em dedicação exclusiva. É pai de família. Tem experiência na área do Direito Constitucional e da Ciência Política. No Direito Constitucional tem trabalhado com os seguintes temas: Direitos Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Interesses Transindividuais, Direito Processual Constitucional, Hermenêutica Constitucional e Federalismo. Na Ciência Política trabalha com Estado, Governo e Democracia. Parece-me que, além de um ato singelo, o prof. Paulo Groff fez um ato de desbravamento, aplicando o que ensina aos seus alunos sobre Gestão Pública. Quando perguntei a ele: Por quê? Sua resposta: “Quero ser um conselheiro com a capacidade de dialogar com todos os segmentos políticos e sociais.” Excelente. Todos nós temos o dever de querer exercer os nossos direitos em funções administrativas do Estado.

Então, abro o outro debate. Por que estas vagas não podem ser eletivas? Por que nunca o foram? Por que não podemos discutir e aprovar esse tipo de mudança? Nós podemos? Digo: nós, agora, considerando o povo do RS. Podemos interferir nesse processo e de alguma forma transformar essas vagas em vagas eletivas? Elegemos o Governador, a Presidente, não podemos eleger os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado? Podemos instituir concurso público para estas vagas?

A competência do Tribunal de Contas encontra-se expressa constitucionalmente no artigo 71 da Carta Federal e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Ora, ainda que baseada na Constituição, podemos mexer em alguma coisa. De qualquer forma, vamos ter de mexer na Constituição do Estado para inserir a UERGS. Embora tenhamos muitas expectativas do desenvolvimento do Estado focadas em nós, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul não contempla a existência de um sistema de ensino superior estadual. Essa omissão dificulta a consolidação e estruturação institucional da UERGS. Então, se vamos retocar algumas coisas, podemos retocar outras. Porém, não estou preocupada em mudar a competência do TCE, não tenho conhecimento para tal. Estou pensando sobre quem a põe na prática.
Dentre as principais atribuições do Tribunal de Contas, ressalto algumas, que a meu ver, já inviabilizam completamente a indicação ou aprovação dos Conselheiros pela Assembléia, ou, com o perdão do Governador Tarso, do próprio Governador. A saber:

– Exercer, com a Assembléia Legislativa, na forma da Constituição, o controle externo das contas dos Poderes do Estado e, com as Câmaras de Vereadores, o mesmo controle na área municipal; Emitir Parecer Prévio sobre as contas do Governador e dos Prefeitos Municipais; (…) Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens, rendas e valores sujeitos à sua jurisdição, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário; Representar ao Governador e à Assembléia Legislativa, ao Prefeito e à Câmara Municipal, sobre irregularidades ou abusos apurados no exercício de suas atividades fiscalizadoras; (…) Apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título e das concessões iniciais de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas e pensões, bem como das revisões, quando for alterada a fundamentação legal do respectivo ato concessor, excetuadas as nomeações para cargos em comissão; (…)Fiscalizar a legalidade e a legitimidade da procedência dos bens e rendas acrescidos ao patrimônio do agente público, bem como o cumprimento da obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas no exercício de cargo, função ou emprego público.

Sinceramente, como a Assembléia vai indicar aqueles que vão lhe fiscalizar? Por que justamente os cargos em Comissão ficam fora das atribuições dessas investigações? Esse tipo de estrutura precisa começar a ser mudada. Alguém tem de dar o primeiro passo. Acho pouco provável que esse venha dos poderes constituídos. Precisamos conquistar esses direitos básicos que constituem a cidadania: direitos civis (os fundamentais, à vida, à liberdade, igualdade perante a lei…), políticos (participação do cidadão no governo da sociedade: votar e ser votado) e sociais (participação na riqueza coletiva – ou direito à educação, ao salário justo, à aposentadoria…). Segundo José Murilo de Carvalho, em um outro livro seu: “Cidadania no Brasil: o longo caminho”., até 1930, no Brasil, tínhamos uma espécie de “cidadania em negativo”, ou seja, o povo, de verdade, apenas assistia curioso e surpreso aos grandes acontecimentos nacionais. De lá, para cá, os direitos que nos constituiriam cidadãos começaram a ser implantados numa “lógica inversa”. Primeiro os sociais, depois os políticos, todos de forma precária e quase bizarra, declara o pensador, e quanto aos civis, estamos longe de atingi-los, enquanto totalidade da nação, com o que eu concordo. Guardadas as devidas proporções, temos um recorte dessa situação no Rio Grande do Sul.

Costumo dizer que, no Rio Grande do Sul, se produz tanto dinheiro, se trabalha tanto, que não se precisa fazer além, para termos muitas coisas boas para dividir dentre todos! É só estancar a roubalheira que já começa a sobrar e muito, porque criminoso de colarinho branco não rouba pouco. Ele rouba milhões, bilhões, afinal, o gaucho tem de ser sempre o primeiro em tudo, não é mesmo?!

Enfim, a menos que queiramos assumir a definição que Marx atribuiu ao Estado, para o nosso pequeno Estado Sulino: “O estado é o poder organizado de uma classe para a opressão de uma outra, isto é o poder de opressão da classe exploradora (detentora do capital) sobre as massas exploradas, fornecedoras de mão-de-obra para acumulação da riqueza (via mais-valia) da classe exploradora”, é preciso que comecemos a entregar a chave do cofre para pessoas de fora dos círculos de amizade e de articulação estreita política. Pessoas financiadas por grandes empresas e por grandes interesses financeiros não têm liberdade para trabalhar, infelizmente. Não estou colocando em dúvida pessoa a pessoa. Nada disso. Estou apenas dizendo que é histórico: “Quem dá o pão, dá o ensino”. Quem financia campanha, vem cobrar depois, é certo! Precisamos constituir um tipo de financiamento público, que evite compra de cabeças e colocar o cidadão e a cidadã, por competência, por concurso, por processo seletivo, por voto, nos lugares mais importantes para o desenvolvimento, o crescimento e a felicidade de todos e todas. Então, para estas vagas de Conselheiro do TCE, eu voto na emancipação.

* Mestre em Comunicação Social, professora da UERGS

Fonte: Portal Sul 21
Link da Matéria: http://sul21.com.br/jornal/2011/08/tce-e-uergs-precisamos-mudar-a-constituicao-do-estado-do-rs/

No momento em que o Brasil, através de José Graziano, conquista a direção da FAO, é um bom momento para lembrar um de nossos maiores homens: Josué de Castro.

Alguns dias após o golpe de 1964, a ditadura causou um escândalo internacional: a cassação do médico e geógrafo Josué de Castro, do educador Anísio Teixeira e do economista Celso Furtado. Os três eram autoridades em suas áreas de atuação, com renome mundial e obra conhecida em todos os países civilizados.

Josué de Castro fora duas vezes presidente do Conselho da FAO, eleito presidente do Comitê Governamental da Campanha de Luta Contra a Fome, da ONU, recebera o Prêmio Roosevelt, nos EUA, e, na França, a Grande Medalha da Cidade de Paris e a comenda de oficial da Legião de Honra.

Mas foi cassado, exilado e não retornou ao país que ele tanto amou e estudou. Faleceu em Paris, no ano de 1973. Podemos aqui dar apenas uma amostra da atualidade do seu pensamento: “É mesmo esta a característica essencial do desenvolvimento econômico do tipo colonialista, bem diferente do desenvolvimento econômico autêntico de tipo nacionalista. O colonialismo promoveu pelo mundo uma certa forma de progresso, mas sempre a serviço dos seus lucros exclusivos, ou quando muito associado a um pequeno número de nacionais privilegiados que se desinteressavam pelo futuro da nacionalidade, pelas aspirações políticas, sociais e culturais da maioria. Daí o desenvolvimento anômalo, setorial, limitado a certos setores mais rendosos, de maior atrativo para o capital especulativo, deixando no abandono outros setores básicos, indispensáveis ao verdadeiro progresso social”.

Desde 1933, quando publicou “O Problema da Alimentação no Brasil”, e, principalmente, desde 1946, quando sua “Geografia da Fome” causou um impacto mundial poucas vezes suscitado por qualquer livro, Josué era considerado um dos gigantes da nacionalidade.

O texto que hoje publicamos, em condensação, é de outra grande figura brasileira, o geógrafo Manuel Correia de Andrade, pernambucano como Josué, e também autor de obra imprescindível – o seu “A Terra e o Homem no Nordeste” é um dos livros mais importantes já escritos sobre o nosso país.

O texto foi extraído da coletânea “Josué de Castro e o Brasil”, publicado pela Fundação Perseu Abramo, que pode ser encontrada na excelente biblioteca digital desta instituição (www.fpabramo.org.br/bibliotecadigital).

MANUEL CORREIA DE ANDRADE

Josué de Castro era ao mesmo tempo um homem de academia, um professor universitário, um homem que convivia com o povo e com os fatos e acontecimentos, um pesquisador e um estudioso preocupado com as transformações da sociedade; tinha também uma ação política, na época considerada de esquerda. Algumas de suas frases foram e continuam a ser marcantes, como aquela em que afirmou:

“Não foi na Sorbonne, nem em qualquer outra universidade sábia que travei conhecimento com o fenômeno da fome. A fome se revelou espontaneamente aos meus olhos nos mangues do Capibaribe, nos bairros miseráveis do Recife – Afogados, Pina, Santo Amaro, Ilha do Leite. Esta foi a minha Sorbonne”.

Em outro texto, coroando a diretriz do seu pensamento, ele afirmou:

“O subdesenvolvimento não é, como muitos pensam equivocadamente, insuficiência ou ausência de desenvolvimento. O subdesenvolvimento é um produto ou um subproduto do desenvolvimento, uma derivação inevitável da exploração econômica colonial ou neocolonial, que continua se exercendo sobre diversas regiões do planeta”.

Essas frases mostram que Josué de Castro não era um intelectual alienado e encerrado em uma torre de marfim; ao contrário, era um homem que juntava ao saber acadêmico o saber adquirido na observação empírica, na reflexão direta da realidade e na absorção da cultura popular, que Camões, no século XVI, considerava “o saber da experiência feita”. Ele mostra que não se deixou enganar pelas teorizações de muitos cientistas de renome que, a serviço de países ou de megaempresas, formulavam teorias que beneficiariam as forças econômicas internacionais e justificariam a exploração e a pauperização das populações periféricas, hoje tão acentuadas, com a substituição da fase imperialista pela fase globalizadora, na economia capitalista mundial.

ATUALIDADE DAS IDÉIAS

No início de sua carreira foi professor de fisiologia da Faculdade de Medicina do Recife, tendo sido aprovado, ainda muito jovem, em concurso de livre-docência; transferindo-se em seguida para o Rio de Janeiro, passou a ensinar, inicialmente, antropologia e, mais tarde, geografia humana, na então Universidade do Distrito Federal. Leitor compulsivo, ao abraçar a geografia tornou-se em pouco tempo um profundo conhecedor da escola francesa de geografia, então com grandes seguidores no Brasil. Quando ainda estava no Recife, realizando pesquisas de campo, observou que um terço da população pernambucana vivia em mocambos, palafitas sobre os manguezais do Capibaribe e do Beberibe, e cuja alimentação básica era retirada do mangue, constando de caranguejos, siris e aratus. Daí a atenção que deu, em seus estudos, a esse tipo de alimentação.

O trabalho de pesquisa de campo levou-o a uma intensa convivência com o povo, com a população pobre de sua cidade, em grande parte formada por migrantes, vindos do interior, e a se abeberar do conhecimento dos seus usos e costumes. Foi certamente essa convivência que o inspiraria a escrever um dos seus últimos livros, Homens e Caranguejos, e a sua famosa tese de cátedra, Fatores de localização da cidade do Recife. Essa vivência direta com o povo levou-o também à vida política, como militante do Partido Trabalhista Brasileiro, e à sua eleição, por duas vezes, em 1954 e em 1958, à deputação federal.

Do leque de ideias que defendeu, algumas se tornaram célebres, como a da necessidade de uma melhor educação alimentar, mostrando os alimentos mais indicados para a população brasileira e combatendo os chamados tabus alimentares então enunciados em sentenças consagradas, como a que dizia “manga de manhã é ouro, de tarde é prata e à noite mata”. Chamava a atenção para o fato de que no Brasil havia os que tinham fome por que não tinham o que comer e os que se superalimentavam, mas não o faziam de acordo com as necessidades do organismo. E a educação seria a grande via de correção dos maus hábitos alimentares.

A ideia que defendeu com mais ênfase foi a de que o Brasil não era o paraíso tropical que muitos autores consideravam; ao contrário, era um purgatório onde vivia uma população mal alimentada ou esfomeada.

Ao passar da análise do problema em escala brasileira para a mundial, Josué de Castro tornou-se um grande observador dos fatores do subdesenvolvimento, o que o levou à atuação em organismos internacionais, como a Organização das Nações para a Agricultura e a Alimentação (FAO), e à elaboração do seu livro Geopolítica da fome. Começou por discordar do conceito de subdesenvolvimento, que a maioria dos cientistas sociais afirmava ser um estágio no caminho do desenvolvimento e que, investindo-se nos países subdesenvolvidos, eles se desenvolveriam e atingiriam o estágio em que se encontravam os países do Primeiro Mundo. Essa ideia foi contestada tanto por cientistas como Josué de Castro (1951) como por Charles Bettelheim (1964), quando levantaram a tese de que o subdesenvolvimento era um subproduto do desenvolvimento e ocorria em consequência da expansão europeia nos trópicos e da exploração agrícola e mineral do mundo tropical.

Na realidade, os países conquistados direta ou indiretamente – a Tailândia e a China nunca foram colônias formais – tiveram a sua economia desviada do atendimento às necessidades de sua população para o atendimento à demanda do mercado internacional. E esse desvio foi feito sob o comando de governos colonialistas e de empresas coloniais, de forma que os nativos ofereciam o trabalho e a submissão e os colonizadores controlavam a produção e a comercialização. Desse modo, os colonizados forneciam a força de trabalho e os colonizadores se apropriavam da mais-valia.
Foi a partir dessas ideias que Josué de Castro elaborou o seu livro Geopolítica da fome (1951), que lhe valeu o reconhecimento internacional e lhe deu o título de Cidadão do Mundo. Nele, o cientista propunha modificações políticas e econômicas substanciais que impediriam o processo de espoliação do mundo dito subdesenvolvido e evitariam a propagação da fome que hoje atinge dois terços da população do planeta.

Partindo dessas ideias, podemos analisar sua obra e compreender a razão de elas permanecerem tão reais, nos dias que correm, que clamam por reformas que as elites brasileiras vêm permanentemente adiando.

A FOME NO BRASIL

Com a sua grande extensão territorial e as grandes diversificações naturais, é forçoso que o Brasil apresente níveis de desenvolvimento e de condições de vida os mais diversos. Daí os estudiosos procurarem dividi-lo, desde a segunda metade do século XIX, em grandes regiões, e o governo federal, para implantar uma política de estudos e de pesquisas no território nacional, dividi-lo em cinco grandes regiões geográficas. Já na década de 1930, Gilberto Freyre, ao estudar o Nordeste, dividira esta grande região em duas porções, uma em que dominava o clima úmido e por ele chamada de Nordeste, e outra onde dominava o clima seco, semi-árido, que ele chamou de O Outro Nordeste. Escreveu um livro sobre a primeira porção (1937), enquanto Djacir Menezes escreveria um outro sobre a segunda parte do Nordeste (1937). Contrapunham-se, desse modo, dois Nordestes, o da cana-de-açúcar e o Nordeste do algodão e do gado.

Josué de Castro, ao estudar o Brasil como um todo, preferiu dividi-lo em cinco grandes regiões: a Amazônia, de clima equatorial superúmido; o Nordeste Açucareiro, com o clima equatorial úmido, com duas estações, uma seca e outra chuvosa; o Nordeste seco, hoje chamado semi-árido, que vinha sendo assolado, periodicamente, desde o início da colonização, no século XVI, por grandes secas; o Centro-Oeste, com clima tropical; e, finalmente, o Sul, com clima subtropical. Acompanhando essas variações climáticas ocorreriam também variações nos sistemas alimentares.

Nas três primeiras regiões registrava-se, de forma acentuada, o problema da fome, endêmica ou epidêmica.

Enquanto na Amazônia a fome era provocada sobretudo por razões de ordem natural, nos dois Nordestes ela era provocada por razões de ordem social, como consequência da ação do homem, a partir do processo de povoamento.

A região amazônica, na época em que Josué escreveu o seu livro Geografia da Fome, ainda era uma área subpovoada; a penetração na sua hinterlândia era feita através dos rios e as principais cidades eram portos estrategicamente localizados. A região fora povoada principalmente por penetradores que se dedicavam ao extrativismo e a pequenas lavouras de subsistência. Sofreu, porém, um grande impacto populacional no período de 1870 a 1910, com o surto da produção da borracha para atender à demanda do mercado internacional. Passado o rush, a região entrou em decadência, os povoadores emigraram ou passaram a se dedicar à pesca e à pequena lavoura e, como consequência, as cidades estagnaram.

Nessa fase de conquista, a alimentação básica era composta por farinha de mandioca, feijão, peixe e rapadura, fabricada por pequenos engenhos ou importada do Nordeste. A carne era obtida com a caça de animais silvestres e as frutas, colhidas na floresta, completavam o cardápio. Era um regime alimentar insuficiente que provocava a incidência de endemias, devido à falta de cálcio, de sódio e de vitaminas A e B1 na alimentação. Numerosas doenças afligiam a população, como o beribéri, a tuberculose, as verminoses e a malária.

No Nordeste açucareiro, onde havia solos férteis – argila laterítica e massapé – e chuvas abundantes, o sistema colonial provocara a derrubada da mata atlântica, substituindo-a por canaviais. As terras apropriadas sob a forma de sesmarias privilegiaram os colonizadores, que escravizaram os indígenas para os trabalhos agrícolas e introduziram negros africanos como escravos, estabelecendo um sistema divorciado da realidade natural. Embora houvesse diferenças quantitativas e qualitativas entre a alimentação da casa-grande e da senzala, podia-se generalizar que no Nordeste açucareiro os alimentos mais usados eram a farinha de mandioca, o aipim, o charque e o açúcar, havendo sérias carências alimentares decorrentes da falta de ferro e de sódio, carências que atingiam sobretudo as crianças pobres e mal alimentadas que “comiam terra”, fato apontado como um vício, mas que era, na realidade, uma defesa do organismo. Na área ainda se observava a incidência de verminoses, que faziam que a cultura popular considerasse o matuto, homem da região da Mata, mais fraco do que o sertanejo, homem da região seca, como na famosa a frase de Euclides da Cunha, muito citada: “O sertanejo é antes de tudo um forte”.

No Nordeste semi-árido dominava uma economia baseada na pecuária de bovinos e de caprinos, o que levava o homem da região a ter maior acesso à carne e ao leite. Foi nesta região que surgiram as primeiras charqueadas, depois transferidas para o Rio Grande do Sul e posteriormente para Mato Grosso.  Complementavam estes alimentos com o feijão, a rapadura e o milho. Embora sabendo-se que, nas áreas em que o milho participa intensamente do cardápio alimentar, ocorre com frequência a pelagra, no sertão nordestino isso não ocorre porque nos vários pratos regionais à base de milho o leite está sempre presente. Apesar de tudo, a alimentação é pobre em proteínas, em sódio e em iodo.

A vantagem sobre a mata é que no sertão, apesar do domínio do latifúndio, este não é acompanhado pela monocultura, o que faz com que a produção agrícola e pecuária seja mais diversificada e a concentração de renda seja menor. Também aí a fome não é endêmica, como na região úmida, mas epidêmica, uma vez que ocorre apenas nos períodos de seca.

O Centro-Oeste de Josué de Castro compreende, hoje, as regiões Sudeste e Centro-Oeste, em que a alimentação tem como base o milho, o feijão, a carne e o toucinho, já que, ao lado do rebanho bovino, há um expressivo rebanho suíno. Mas falta iodo na alimentação, o que provoca a ocorrência de doenças como o bócio.

Finalmente, na região Sul, onde o peso do latifúndio foi menor do que nas demais regiões, foram implantadas, nos séculos XIX e XX, colônias de imigrantes europeus e asiáticos, dominando o sistema de pequenas propriedades familiares. O regime alimentar era o mais equilibrado, havendo expressivo consumo de carne, de pão de trigo, de arroz e de batata, produtos que só vieram a se expandir no meio urbano das outras regiões no século XX.

URBANIZAÇÃO E REGIME ALIMENTAR
 
Na segunda metade do século XX, acelerou-se o processo de urbanização e o Brasil passou a ter várias cidades com mais de 1 milhão de habitantes, ao mesmo tempo que o crescimento das comunicações levou a costumes e hábitos alimentares diferentes que se difundiram pelo território nacional, com tendência a homogeneização.

Na década de 1940 fazia-se uma distinção entre os frutos importados, maçã, pera e uva, e os frutos da terra, como a banana, a manga, o abacaxi e a laranja, considerando-se os primeiros típicos das mesas ricas e os últimos das mesas pobres; mas ocorreram grandes modificações e a uva, hoje, tornou-se um dos produtos básicos de cultivo das áreas irrigadas do submédio São Francisco. Alimentos europeus e americanos se difundiram de tal forma que hoje, no Brasil, consome-se mais Coca-Cola do que guaraná. As lanchonetes que se espalham por cidades grandes e médias difundem alimentos que não eram conhecidos na década de 1940, como os sanduíches fast food e as massas italianas.

Apesar da influência dos importados, sejam frutos, massas ou conservas, a grande maioria da população mais pobre do país continua carente de nutrientes e vítima não só da fome aguda – falta absoluta de alimentos – como da fome crônica, em grande parte provocada por uma alimentação inadequada, devida em parte à propaganda comercial em favor de alimentos oriundos de outros países e regiões.

Josué de Castro já chamava a atenção para tudo isso que ocorre hoje no seu livro Geopolítica da Fome, em vista do processo de colonização que gerou o subdesenvolvimento. Já em meados do século XX, ele afirmava que o subdesenvolvimento não era consequência de uma diferença na rapidez do desenvolvimento entre o país desenvolvido e o subdesenvolvido, mas de uma distorção realizada no país, hoje subdesenvolvido, pelo sistema colonial. O país que submetia um outro ao seu domínio procurava dirigir-lhe a economia tendo em vista atender aos interesses do país dominante, impedindo que o dominado se voltasse para o atendimento das necessidades de sua população. Dava-se, assim, um freio ao desenvolvimento do país dominado e este ia, aos poucos, ou às vezes rapidamente, entrando em decadência. Para o mestre pernambucano, o subdesenvolvimento era um produto, o resultado do desenvolvimento. Essas ideias desagradaram às classes dominantes tanto dos países desenvolvidos como dos subdesenvolvidos, porque também se beneficiavam das distorções realizadas.

AS IDEIAS BÁSICAS

Diante dessas reflexões podemos chamar a atenção para o fato de que entre suas ideias básicas avultavam:
a) a necessidade da realização de uma reforma agrária;

b) a necessidade de desenvolvimento de uma educação que não se limitasse apenas à alfabetização, mas que se fizesse acompanhar de um processo educacional que atingisse problemas básicos, como o alimentar;

c) a necessidade de se reduzirem os desníveis de desenvolvimento regional tanto no território brasileiro como entre os países, em escala internacional, a fim de que se eliminasse o subdesenvolvimento.

Por essas ideias gerais e por posições que as complementavam, lutou o cientista – médico e geógrafo –, o professor, o cidadão e o político; a fidelidade a esse ideal o fez enfrentar grandes campanhas movidas pelos grupos conservadores e reacionários que culminaram com o exílio a que foi condenado pelo governo contrarrevolucionário de 1964.

Fonte: Hora do Povo
Link da Matéria: http://www.horadopovo.com.br/2011/julho/2972-01-07-2011/P8/pag8a.htm

Nuvens negras no horizonte

*Amir Khair

Ainda não se passaram três anos e já se delineiam duas sérias ameaças em nível global, que podem indicar um primeiro desdobramento da crise financeira originada nos Estados Unidos em 2008. É a situação crítica da questão fiscal dos Estados Unidos e Grécia. Os holofotes agora estão na Grécia, mas não levará tempo para se dirigirem aos EUA.

Vale recordar. Na primeira tentativa de sair do buraco, a Grécia acertou com o FMI que sua economia deveria encolher 4% em 2010, 2,6% em 2011 e o desemprego, de 9,4% em 2009, subiria para 14,8% em 2012. Esse o custo da redução do déficit fiscal de 13,6% do PIB em 2009, para 8,1% em 2010 e 6,5% em 2012. Mesmo assim, sua dívida se estabilizaria em 150% do PIB! Mas em 2010 em vez de conseguir a meta de déficit de 8,1%, obteve 10,5%, o que acendeu a luz vermelha.

Os holofotes agora estão na questão fiscal da Grécia, que precisará de um novo empréstimo em 2012. Com um crescimento mais baixo que o esperado, a tendência é o agravamento fiscal e a necessidade de mais empréstimos que, se vierem, trarão sérias dificuldades de satisfazer as condições impostas pelo FMI, com impacto social crescente e sério risco político ao governo.

A aposta dos “salvadores” (Banco Central Europeu – BCE, países da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional – FMI) ao concederem o primeiro socorro era de que uma profunda restrição fiscal, com rebaixamento de salários, demissões no setor público e freada no crescimento econômico, seria capaz de gerar os excedentes para honrar as parcelas dos empréstimos, que tiveram prazos mais alongados.

Esse aperto fiscal deveria ser imposto à população e as reações foram imediatas com paralisações e manifestações de massa, que na ocasião poderia inviabilizar as negociações em curso. Mas o governo grego conseguiu vencer o primeiro round e aprovou as duras exigências dos financiadores, mas com importante condição: a dívida teria que ser integralmente paga, sem nenhum prejuízo aos credores.

Esse socorro financeiro implica em dois problemas fiscais, de solução quase impossível, pois crescem as despesas com o serviço da dívida pelo forte aumento do endividamento e cai a arrecadação pela redução da atividade econômica e pelo aumento da inadimplência dos contribuintes, ou seja, forma-se um “sanduíche” fiscal.

Os credores, no entanto, partiram da premissa de que a redução das despesas públicas seria suficiente para superar esses dois problemas. Não foi o que aconteceu e nem acontecerá. Assim, seria necessário reduzir o valor a ser pago no serviço da dívida, ou seja, seu deságio, com perda para os credores.

Mas, o deságio não bastaria para solucionar o problema, pois os desequilíbrios macroeconômicos já existentes tornam necessários outros esforços para viabilizar o equilíbrio de suas contas internas e externas. Atualmente ocorre déficit na balança comercial de 4% do PIB, maior déficit comercial entre os países da região do euro. Se esse déficit persistir, terá de captar o volume total em instituições de crédito estrangeiras, mesmo se os déficits orçamentários pós-inadimplência puderem ser financiados com captações domésticas.

A simples ameaça do deságio na Grécia precipitou a elevação dos riscos das dívidas de Portugal e Espanha. Portugal foi o primeiro a pedir socorro e já está seguindo o mesmo caminho grego. Tomou em maio recursos do FMI e da União Europeia de US$ 110 bilhões, que representa 47% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O último pacote de auxílio do FMI ao Brasil, em 1998 foi de US$ 40 bilhões ou 4,7% do PIB. Assim, esse socorro a Portugal foi, em termos de tamanho de sua economia, 10 vezes maior do que o nosso.

Para situar a gravidade do problema que ronda a Europa, o pacote da Grécia de US$ 156 bilhões foi também de 47% do PIB e o da Irlanda de US$ 120 bilhões, 52,9% do PIB, segundo matéria publicada no jornal Estado de São Paulo (22/maio).

Esses socorros foram também sem deságio nas dívidas e será apenas questão de tempo para evidenciar a falta de visão dos “salvadores” e o agravamento da inevitável deterioração fiscal nesses países.

Não tem como escapar do deságio das dívidas. Esse deságio, por sua vez, poderá trazer novos desdobramentos na rede financeira europeia já fragilizada pela crise iniciada nos Estados Unidos com as hipotecas de alto risco (subprime) e por a nu os títulos podres em posse do BCE ao socorrer o sistema bancário da Irlanda, Grécia, Espanha entre outros países.

A nova tentativa de socorro à Grécia continuará tentando preservar os credores, alongando mais a dívida, sem reestruturá-la, com nova injeção de empréstimos, e o calote será inevitável e maior mais a frente. É uma exigência do BCE para tentar empurrar com a barriga os títulos podres em seu poder cujo montante é desconhecido.

O mesmo poderá ocorrer com Portugal, mais à frente à Espanha e, em seguida a Itália, países de maior expressão econômica na zona do euro. Poderá ser essa a sequência dos PIIGS. É claro que isso atingirá o sistema bancário das economias mais sólidas como França e Alemanha, agravando a crise européia com repercussões em outros países fora da área. Como existe forte relação entre os sistemas financeiros de Europa e Estados Unidos, esse país certamente será afetado.

EUA

Em 16/5, os Estados Unidos atingiram o teto de US$ 14,294 trilhões da dívida pública e o Departamento do Tesouro planeja anunciar que vai parar de emitir e reinvestir títulos do governo em certos fundos de pensão públicos, parte de uma série de medidas para adiar a moratória até 2/8. Essas medidas do Tesouro visam ganhar tempo para a Casa Branca e líderes do Congresso chegarem a um acordo de redução do déficit, para atingir número suficiente de congressistas a votar o aumento da dívida.

A disputa política entre republicanos e democratas pode fornecer o combustível necessário para começar a por em dúvida a capacidade do país honrar o pagamento aos credores, que estão espalhados por todo o mundo, especialmente países que acumularam fortes reservas ligadas ao dólar, como China, Japão, Alemanha e o Brasil. Para agravar esse quadro o déficit fiscal previsto ao final deste ano pode atingir US$ 1,7 trilhões ou 11% do Produto Nacional Bruto (PNB).

A tentativa de ativar a economia via elevação da liquidez é outro motivo de preocupação. De 2004 a 2008 a base monetária girava em torno de US$ 0,8 trilhão e a disparada sem cessar a partir de 2009 a elevou para US$ 2,4 trilhões. Apesar disso, os empréstimos bancários ficaram estabilizados desde o final de 2008 em US$ 9 trilhões, evidenciando o deslocamento dessa elevação da liquidez para fora dos EUA.

É possível que as agências de classificação de risco, que dormiram no ponto na crise de 2008/2009, não tenham o mesmo comportamento agora. Alguns sinais já apontam nessa direção. O primeiro foi dado pela Standard & Poor’s que rebaixou de ‘estável’ para ‘negativa’ a perspectiva de rating de crédito soberano de longo prazo dos Estados Unidos. Com isso sinalizou que poderá piorar a nota da dívida americana. As razões apontadas para a decisão foram o persistente déficit orçamentário e o elevado endividamento do país.

De acordo com a agência, mesmo após dois anos após a eclosão da crise financeira que abalou o mercado de hipotecas dos EUA, o governo do presidente Barack Obama dá sinais de que não chegou num acordo sobre como reverter a deterioração fiscal por que passa o país atualmente, nem aponta soluções para as pressões fiscais de longo prazo.

O dólar já vem de longo processo de perda de valor perante outras moedas e commodities, e isso expressa a doença que se abate lentamente sobre a economia americana. As análises sobre as perspectivas deste país oscilam a cada dia ao sabor de dados sobre pedidos de desemprego, construção de novas moradias, produção industrial, inflação, etc. Fato é que a reação aos fortes estímulos dados desde 2008 produziram efeitos pífios e os déficits fiscais passaram de 3% do PNB em 2008 e poderão atingir 11% neste ano, e a dívida sobe de forma ameaçadora, indicando claros riscos em seu pagamento.

Para agravar esse quadro a elevação dos preços do petróleo e outras commodities subtraem o poder aquisitivo dos americanos, com reflexos negativos sobre o consumo que representa 70% do PIB do país. Isso afeta o crescimento econômico, a arrecadação e eleva o déficit fiscal.

Parecem esgotados os instrumentos monetários para tirar o país da crise. A forte injeção de dólares feita pelo Fed (banco central americano) e os juros negativos não conseguiram estimular o consumo. É incerto se terminará em junho a escalada da injeção de US$ 600 bilhões. Essa elevação da liquidez já dá sinais de problemas com a inflação, que começam a aparecer no front de preocupações do Fed. E nada mais potente para retirar o poder aquisitivo do americano do que a inflação.

A forma que seria possível para romper com esse agravamento é a ampliação das exportações e contenção das importações, para gerar empregos suficientes para tirar da letargia o mercado interno. Mas não é isso que vem ocorrendo no nível necessário, pois a disputa no mercado internacional cresceu fortemente como consequência da crise de 2008.

Face a esse quadro, o melhor para o Brasil é apostar as fichas da saúde econômica e financeira naquilo em que somos bons: alto potencial de mercado interno inexplorado. Assim, é bom repensar as políticas do pé no freio, que podem fragilizar o País aos trancos que poderão vir de fora.

*Amir Khair, engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92). Atualmente é consultor na área fiscal, orçamentária e tributária.

Sustentabilidade para o Estado

*Odir Tonollier

O Rio Grande do Sul passa por um momento de transição, de um período de profunda crise para uma fase de expectativa de equilíbrio real, com melhora nos serviços públicos e nos investimentos públicos e privados. No passado, acumularam-se passivos como dívidas judiciais e obrigações previdenciárias sem fundos para tal, além da dívida contratual que compromete parcela significativa da receita. As dívidas judiciais referentes às diferenças salariais remontam a até 15 anos. É evidente que o Estado precisa de um prazo razoável para o seu pagamento. É bom que se diga também que essas parcelas já estão incorporadas aos vencimentos - processo concluído em maio com a Lei do Magistério. Falta, portanto, o passado. Já a previdência pública estadual não pode mais esperar. Precisamos atenuar os custos e definir um sistema para os futuros servidores. O governo optou por uma previdência pública para garantir segurança e bem-estar aos servidores e isso, naturalmente, gera um custo para todos nós.

Agora, um novo cenário se mostra possível com a formação de uma base de apoio ao governo no Legislativo, a instituição de uma estrutura para recepcionar propostas de investimentos privados e financiamentos para fazer frente à escassez de recursos próprios para investimentos públicos, especialmente nos primeiros anos de governo. Há também a recente iniciativa do governo federal de alterar regras do ICMS que alimentam a guerra fiscal e que pode incluir alteração nos critérios de correção da dívida dos Estados.

Além disso, estão nas mãos do Legislativo projetos que enfrentam duas questões fundamentais para o Estado: a previdência pública e as dívidas judiciais. Ambos não resolvem sozinhos nossos gargalos, mas sem eles prolongaremos ainda mais o caminho de reestruturação de um Estado que seja capaz de enfrentar os desafios futuros. Nosso Plano de Sustentabilidade soma essas providências a um constante investimento na fiscalização dos tributos e cobrança da dívida ativa, e monitoramento fino do gasto público sem abrir mão do investimento na eficiência da estrutura pública estatal. Essa conjuntura, aliada a medidas legais e administrativas, nos permite projetar um horizonte favorável para a sustentabilidade financeira do Estado e o consequente enfrentamento das questões que estão nos deixando para trás em relação a outros estados do País, tais como infraestrutura, saúde e educação.

*Secretário da Fazenda/RS

O Tribunal de Contas e a Justiça Fiscal

*Marcelo Ramos Oliveira

 No imaginário popular, a palavra “tribunal” está vinculada à idéia de “Justiça”; todavia, temos que é o local onde se verifica a legalidade dos atos e fatos colocados sob seu escrutínio. É o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que tão somente manifesta-se quanto à estrita legalidade sobre contas públicas passadas sem emitir qualquer juízo de valor acerca da propriedade, oportunidade ou conveniência das mesmas e da justa aplicação dos recursos públicos, conforme depreendemos de suas atribuições.

 Entendemos por Justiça Fiscal a aplicação de um sistema fiscal de acordo com critérios de distribuição harmônica do encargo social de financiamento do Estado conforme os princípios constitucionais de respeito à capacidade contributiva, tratamento isonômico e com equidade, independente da natureza dos ganhos ou patrimônio, progressividade e seletividade nos tributos, dignidade humana e da solidariedade, algo muito além de regras puramente contábeis ou da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo a fiscalidade – Política e Administração Fiscais – o conjunto de ações compreendendo a formulação, definição e execução do ciclo dos recursos públicos – arrecadação, despesa, controle, prestação de contas, bem como da transparência dos mesmos em cada uma de suas etapas – temos que cada etapa pode envolver questões de Justiça Fiscal. Por ser estrutura vertebral do Estado, a Fiscalidade deve estar em linha com os objetivos constitucionais de desenvolver uma sociedade livre, justa e solidária, que vise o desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e marginalização social, bem como redução das desigualdades sociais e regionais, nos termos dos objetivos nacionais inscritos no artigo 3° da CF88.

 O Tribunal de Contas do Estado foi criado pelo Decreto n° 5.975, de 1935, durante o período de modernização do Estado e da sociedade brasileira propostas pela Revolução Liberal, para acompanhar a execução orçamentária do Estado e dos Municípios, bem como para julgar as contas dos responsáveis pelos recursos públicos [1]. Tal iniciativa foi um grande avanço para o controle social ao estabelecer uma instância administrativa para análise do desempenho administrativo formal dos gestores públicos. Foi um primeiro passo para a prestação de contas e responsabilização dos seus gestores. Um grande avanço no desenvolvimento político da sociedade. Não obstante a prática mostrou que o interesse da sociedade política foi usurpado e apropriado pelo poder da classe política, que exerceu o domínio da função no seu interesse de autoproteger-se, blindando-se do olhar e do exame da sociedade. Foi com a evolução dos meios de comunicação, da inserção econômica internacional e da participação social que o Estado brasileiro (e riograndense) sentiu-se pressionado a ser mais eficiente, democrático e ético a ponto de evoluir para incluir os conceitos de transparência e de responsabilização para com o resultado (accountability) no seu dia-a-dia.

 Foi tão somente nos últimos tempos que o Tribunal de Contas do Estado começou a mover-se de maneira ativa e positiva para incluir elementos e valores de Justiça Fiscal entre suas preocupações. É uma mudança de postura cultural geradora de valores éticos que deve ser mantida para que se mantenha a marcha inexorável em direção ao controle social do Estado e dos recursos públicos por ele geridos, componentes essenciais para a construção de um importante capital social, elemento fundamental para a dinâmica do desenvolvimento [2]. Por tudo isso, “causa espécie” a quase fratricida luta do poder da classe política para manter-se no controle do Tribunal de Contas do Estado a despeito da demanda da sociedade por exercer ela própria este controle.

 Afinal, porque é tão importante aos deputados, ou a outras espécies de políticos, permanecerem com a prerrogativa de julgar seus pares?

 Ou será que é apenas uma “singela” disputa para premiar a um colega [3]?

 * Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,

Ex-Analista de Controle Externo do TCE-RS

[1] Grosso modo, ainda hoje é esta a atribuição da corte de contas.

http://justicafiscal.wordpress.com/2011/06/15/o-tribunal-de-contas-e-a-justica-fiscal/

PREVIDÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIDORES

*Omar da Silveira Neto

O Poder Executivo, ao remeter um conjunto de projetos para ALRS, dentre os quais o PL189/2011 – que trata da alteração das regras financeiras da Previdência dos Servidores – utilizou as seguintes premissas (apresentação do Governo do Estado do RS (slide) sobre a “sustentabilidade” da Previdência):

- Conforme Constituição Federal, os regimes previdenciários devem ter equilíbrio financeiro/atuarial;

- Desde os anos 70, todas as áreas sofreram decréscimo de investimentos (educação, obras, saúde, etc.) enquanto os gastos com a Previdência aumentaram; 

 - O aumento da despesa com servidores inativos contribui para a não renovação dos quadros do Estado;

- Até 1998, os servidores não contribuíam para a aposentadoria, quando passaram a contribuir com 2%;

- Apenas em 2005, a contribuição chegou aos atuais 11%;

- A participação do Estado, hoje, é de 9 por 1;.

COMPORTAMENTO DO DÉFICIT

 Registro minhas opiniões sobre este importante tema:

1)    Quanto ao equilíbrio “constitucional” dos regimes previdenciários, cabe esclarecer que o Estado do RS ainda não possui regime próprio de previdência. Não há, portanto, que se falar em equilíbrio do que não existe. Hoje nós contribuímos para o caixa do Governo em dinheiro vivo, que ele usa para investir, e depois, do mesmo caixa, ele paga as aposentadorias. Somente após a criação de um regime próprio se poderá falar em equilíbrio;

2)    Com relação ao segundo item, o que aumentou de 1970 para cá foi à expectativa de vida da população Brasileira, inclusive a dos servidores públicos. Por óbvio, a previdência desembolsa por um tempo maior. E com o aumento do tempo de serviço, cobra por um tempo maior. E com o aumento da idade mínima para aposentadoria, capitaliza por um tempo maior. Este aumento da expectativa de vida, em muito, se deve justamente ao trabalho dos servidores públicos na construção de um País com melhores condições de vida para a sua população. Entendíamos ser este um objetivo a ser atingido, e não um empecilho ao funcionamento do Estado;

3)    A terceira informação não é verdadeira, uma vez que ao se aposentar o servidor não carrega consigo a vaga, que fica em aberto para ser preenchida conforme a necessidade e conveniência do Estado. O aumento de despesa é, no máximo, proporcional ao aumento de receita proporcionado pelo crescimento natural da economia e da população ativa. Frise-se que o que tem contribuído para a não renovação dos quadros é a tendência, de Governos que não querem assumir suas responsabilidades, de manter o servidor em atividade por cada vez mais tempo, evitando que se aposente e vire um “fardo” para o Estado;

 4)    As afirmações 4 e 5 dão conta de que a situação da previdência melhora a cada ano, uma vez que os servidores que não contribuíam, passaram a contribuir e os que se aposentaram sem contribuir, aos poucos vão morrendo e reduzindo o déficit a cada ano que passa, ao natural;

 5)    A sexta afirmação vai no mesmo sentido, pois a participação do Estado está reduzindo com o passar do tempo. Era de 100%, já está em 90% e vai cair até chegar aos 22% previstos na participação atual. O gráfico que a apresentação mostra ilustra bem a questão. Passado o pico de “déficit”, o mesmo será reduzido até zerar;.

Há distorções? Claro que há. E estas devem ser corajosamente atacadas pelos Governos para dar sustentabilidade à previdência, e ao Estado comoum todo. O que não há mais como aceitar é a lógica de transferir ao servidor o ônus de “bancar” o sistema sob o pretexto de que ele será o maior  prejudicado se “não cortar da própria carne”. Porque então não discutir as regras com o maior interessado em que o sistema funcione?  

*Auditor Público Externo, Engenheiro, lotado no SRPF